O STF liberou hoje a realização da Marcha da Maconha, evento que reúne, em diversas cidades brasileiras, pessoas favoráveis à legalização da droga.
Todo mundo lembra do que aconteceu, né? Primeiro teve a Marcha da Maconha que foi violentamente reprimida em São Paulo. Eram mais ou menos 300 participantes.
Na semana seguinte rolou a Marcha da Liberdade, contra a repressão. Aí já eram mais de 5 mil.
No meio disso tudo, estreou o filme Quebrando Tabu, de Fernando Andrade, exatamente sobre o assunto: como diferentes países, diferentes culturas lidam hoje com a questão das drogas. Detalhe: filme conduzido por Fernando Henrique Cardoso e não pelo Marcelo D2. Faz toda a diferença.
Pois bem, me dei o trabalho de ver e ouvir com atenção os ministros. Apesar do palavrório um tanto emplumado, concordei com quase tudo que foi dito.
Por unanimidade, os ministros afirmaram que a Justiça brasileira não pode interpretar o artigo 287 do Código Penal, que criminaliza a apologia de "fato criminoso [o uso da droga] ou de autor de crime [o usuário]", para proibir a realização de eventos públicos que defendem a legalização ou regulamentação da maconha.
Eles disseram que aqueles que defendem a descriminalização da maconha estão exercendo os direitos à liberdade de reunião e expressão, previstos na Constituição.
O relator, ministro Celso de Mello, disse que a livre expressão e o exercício de reunião "são duas das mais importantes liberdades públicas".
E mais, que a exposição de novas ideias podem ser "transformadoras, subversivas, mobilizadoras. Ideias podem ser mais poderosas que a própria espada. E é por isso que as ideias são tão temidas pelos regimes de força". Os ministros afirmaram que proibir a marcha seria considerar que a legislação penal brasileira não pode mudar. 'Nenhuma lei, nem penal, pode se blindar contra a discussão de seu conteúdo. Nem a Constituição.
Outro ministro, Marco Aurélio citou o documentário do FHC, provocando: "mostra-se criminoso o documentário protagonizado pelo ex-presidente da República em que defende a discriminalização da maconha?˜
Não, né?
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